2 de outubro de 2017 | O vereador João Vitor apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 11 de 2017, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Felipe. Na emenda, o legislador propõe que pessoas com doenças crônicas sejam isentas do pagamento do tributo municipal. A justificativa é que a própria legislação nacional já prevê a isenção.
Na lista proposta por João Vitor estão as seguintes doenças: esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, insuficiência renal crônica, hepatopatia grave, hanseníase, alienação mental e síndrome da imunodeficiência.
O projeto já prevê a isenção também para HIV positivo, paralisia cerebral, linfomas, doenças degenerativas, autismo, pessoas com amputações, AVC com quatro irreversível, encurtamento de membros e má formações.
“O projeto de lei proposto propõe a isenção para doenças graves, mas acreditamos que precisamos ampliar a lista com outras patologias também muito graves. Essas pessoas enfrentam diversas dificuldades, e por isso acreditamos que devem também ter a isenção do tributo”, ressalta.
João Vitor também propõe que a prefeitura poderá promover a verificação e veracidade dos fatos, documentos e informações prestadas pelo contribuinte. Caso haja situação irregular encontrada, o Executivo poderá suspender o benefício. “Estamos aqui falando de doenças graves, e que muitas vezes acabam trazendo muitos custos para as pessoas, seja com remédios, consultas médicas ou viagens. A isenção é uma importante ação social”, pondera. Fonte: Tribuna do Recôncavo.
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