Parkinson: projeto institui Semana de Conscientização sobre a doença - AL

12 de março de 2017 - Está tramitando nas Comissões Temáticas da Casa, o projeto de lei de iniciativa do deputado Pastor João Luiz (PSC), que institui a semana estadual para conscientização e apoio aos portadores de doença de Parkinson no Estado de Alagoas, a ser realizada anualmente no período de 27 a 31 de julho. O projeto de lei tem como objetivo a realização de atividades visando o esclarecimento quanto às causas da doença, o tratamento adequado e a necessidade de apoio familiar e comunitário ao paciente. Além disso, a iniciativa tem como objetivo a promoção de campanhas educativas e a integração das pessoas portadora da doença.

Ao justificar a proposição, João Luiz apresenta dados do último censo divulgado pelo IBGE registrando um aumento de 10% da população brasileira com mais de 60 anos e uma projeção de que nos próximos 40 anos esse número vai chegar a 29,3%. “O aumento do número de pessoas com mais de 60 anos vai significar também o crescimento da quantidade de idosos com a doença de Parkinson. Desta forma, essa lei tem por finalidade esclarecer e conscientizar a população sobre a “Doença de Parkinson”, através de um fórum permanente de discussão e troca de experiências”, justifica o deputado Pastor João Luiz. Fonte: Correio dos Municípios AL.

Estado deve custear cirurgia de paciente com doença de Parkinson - AL

03/03/2017 - O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió, determinou que o Estado de Alagoas custeie a cirurgia de uma mulher portadora de doença de Parkinson. O procedimento deverá ser realizado no prazo de 20 dias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (2).

De acordo com os autos, a paciente não tem condições financeiras de pagar pela cirurgia. A mulher disse que chegou a procurar a Secretaria da Saúde, mas seu pleito não foi atendido nas vias administrativas.

Para o juiz Alberto Jorge Correia, as limitações financeiras alegadas pelo Estado não podem impedir o direito dos cidadãos à saúde. “No caso em apreço, há declaração subscrita por médico que atesta a necessidade da autora ser submetida ao procedimento cirúrgico pleiteado”, afirmou.

Ainda segundo o magistrado, a autora da ação busca garantir um direito subjetivo constitucionalmente tutelado. “Estando presente o dever do Estado de efetivar a saúde às pessoas que dele necessitem, principalmente em se tratando de procedimento cirúrgico imprescindível para a manutenção da saúde e da própria vida, resta imprescindível a tutela judicial ao caso posto”, destacou. Fonte: Jornal de Alagoas.

Estado de Alagoas deve custear cirurgia de paciente com Parkinson

Em caso de descumprimento, o secretário de Saúde deverá pagar multa no valor de R$ 1 mil, por dia de atraso.

02/03/2016 - O Estado de Alagoas deve pagar um procedimento cirúrgico com implantação de eletrodo cerebral bilateral e de gerador para neuroestimulação em uma paciente que sofre de doença de Parkinson. A determinação partiu do juiz Alberto Jorge Correia de Barros, da 17ª Vara Cível de Maceió.

A Defensoria Pública alegou que a paciente possui a doença há vários anos e que não reage mais ao tratamento por medicamentos. Logo, seria necessária a realização cirúrgica.

“As limitações financeiras do Estado não podem ser postas como impedimento à efetivação do mínimo existencial, mormente quando o direito em jogo é a saúde”, afirmou o magistrado, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (2).

A Defensoria ainda sustentou que a paciente não tem condições de custear o procedimento. Em caso de descumprimento, o secretário de Saúde deverá pagar multa no valor de R$ 1 mil, por dia de atraso.

Segundo o juiz Alberto Jorge, além da multa diária, o não cumprimento da decisão poderá acarretar o bloqueio das verbas da Secretária de Saúde de Alagoas. Fonte: Cada Minuto.