Milhões de pacientes ameaçados por mudanças no farmácia popular

23/10/2017 - Disponível para 94% da população brasileira, o Programa Farmácia Popular está com o futuro ameaçado. Em busca de mais cortes de despesas, o Ministério da Saúde manifestou a intenção de excluir a insulina dos medicamentos subsidiados pelo programa, que hoje é utilizada por mais de 1 milhão de pacientes, assim como reduzir em 60% o repasse pelas demais terapias disponíveis no Programa.

A INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) foi chamada à Brasília e se reuniu hoje, dia 19, com representantes do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde, responsáveis pelo Farmácia Popular, e entregou um documento com uma breve análise sobre o Programa. Nela, a entidade mostra os benefícios do Programa, o quanto é fundamental manter a iniciativa e também, como contribuição, sugeriu outras soluções para reduzir custos.

Alegação do Governo

O Ministério da Saúde alega que o preço praticado pelos fornecedores ao Farmácia Popular é diferente daquele oferecido quando as empresas participam de licitações para venda de medicamentos ao governo. Contudo, há isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas licitações, enquanto no Farmácia Popular a cadeia farmacêutica segue obrigada a pagar pelos impostos, apesar do absurdo da situação e dos reiterados apelos para que, em benefício de maior acesso, houvesse isenção para o programa.

Do total de 3 bilhões do orçamento do Farmácia Popular, mais de 600 milhões não são aplicados em medicamentos porque voltam para os cofres públicos na forma de impostos. Se os pedidos por isenção de ICMS fossem atendidos, esse custo poderia ser reduzido ou destinado a compra de mais medicamentos.

“O Governo Federal, sob pena de um terrível retrocesso em matéria de acesso, já tão problemático no País, precisa garantir segurança e continuidade ao programa. A tentativa de analisar preços, esquecendo a singela diferença entre preço de produtos e preço de produtos com serviços e logística, não resiste aos fatos, nem à experiência do próprio Ministério. É preciso ainda, e ninguém melhor que o Ministério da Saúde para isso, incluir na equação os ganhos de saúde pública, a melhoria na qualidade de vida de milhões de brasileiros e a diminuição de ônus para o próprio sistema público, com menos internações e menos tratamentos”, aponta o documento da INTERFARMA entregue hoje ao Ministério da Saúde.

Desde 2005, quando os valores de referência foram definidos para medicamentos de diabetes e hipertensão dispensados pelo programa, a indústria tem oferecido substancial contribuição, sem a qual o Farmácia Popular não se viabilizaria. As reduções nos preços passam de 40%, em média, com base em acordos implementados em 2009 e 2016.

Desde então, o setor farmacêutico sofre uma pressão enorme com o aumento de custos. A inflação mesurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumula 88% entre 2005 e 2016. Além disso, os reajustes de salários atingiram 114% e as tarifas médias de fornecimento de energia elétrica subiram 116% para o setor industrial. Tudo isso implica em aumento de custos para distribuidores de medicamentos, farmácias e indústrias farmacêuticas.

“Considerando este cenário, reduções adicionais aos valores de referência terminariam por tornar inviável a continuidade de fornecimento de medicamentos através do Programa Farmácia Popular”, alerta o documento da INTERFARMA.

Benefícios

O próprio Ministério da Saúde já divulgou balanços sobre o impacto do programa na saúde do brasileiro e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Houve redução de 20% nas internações hospitalares relacionadas a complicações por hipertensão, diabetes e asma nos últimos anos, doenças tratáveis com medicamentos dispendidos pelo Farmácia Popular. As internações por diabetes, por exemplo, caíram de 130 mil em 2010 para 94 mil em 2016 – redução de 28%.

Abrangência

Em 2016, o Farmácia Popular foi responsável pela dispensação de 12,2 bilhões de doses de medicamentos, por meio de quase 35 mil farmácias em 4.469 municípios. Assim, mais de 192 milhões de brasileiros (94% da população do País) pôde contar com o suporte do programa.

Enquanto essa expansão acontecia, o governo mantinha uma rede de farmácias próprias. Contudo, cerca de 80% dos R$ 100 milhões gastos para mantê-la representavam custos operacionais – apenas R$ 20 milhões eram destinados à compra de medicamentos. Assim, fica evidente que o modelo gerava desperdício de recursos públicos e não colaborava com o aumento do acesso ao Farmácia Popular. Isso levou o governo a descontinuar a rede própria.

Para aumentar a abrangência do programa, o governo firmou parcerias com a rede privada de farmácias. Assim, todos os esforços de logística e planejamento dos custos operacionais ficaram sob responsabilidade da cadeia farmacêutica privada, restando ao governo apenas o subsídio aos medicamentos.

Existem duas modalidades no Farmácia Popular. Uma fornece medicamentos para asma, diabetes e hipertensão arterial com subsídio integral do Estado. Outra, o Estado cobre 90% do custo do medicamento, restando ao paciente apenas 10%. Nesse modelo de copagamento estão previstos tratamentos para colesterol, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de fraldas geriátricas. Fonte: Profarma.

Farmácia Popular ameaçada por falta de financiamento

Não há data oficial para o governo federal interromper o financiamento. Estabelecimentos estão abertos em 27 municípios gaúchos

09/05/2017 | Os usuários das 27 unidades próprias do programa Farmácia Popular no Rio Grande do Sul terão de esperar mais um pouco para saber se continuarão a usá-las para buscar medicamentos. O Ministério da Saúde anunciou no final de março que não mais financiará os locais. Mas o mês do último repasse de verba ainda não foi confirmado. A previsão inicial era de que, até maio, a verba estivesse garantida, mas isso está em aberto.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) afirma que, sem essa definição, nenhuma unidade própria do programa fechará.

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Unidades do programa Farmácia Popular devem ser fechadas no RS

– Estamos realizando reuniões com o governo federal para definirmos qual a data oficial e como será essa transição. Se for necessário, o governo vai repassar mais um mês, teremos de avaliar – explica o assessor técnico do Conasems, Elton Chaves.

De acordo com o Ministério da Saúde, com o fim do repasse mensal de R$ 12,5 mil para cada unidade, a decisão de manter os estabelecimentos será dos municípios e dos Estados. No Rio Grande do Sul, conforme o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems-RS), Diego Espindola, nada muda por enquanto.

– Os municípios estão aguardando a oficialização do fim do financiamento. Cada cidade vai avaliar a situação. Mas até agora, por causa dessa medida do governo, nenhuma farmácia fechou. Houve encerramentos em municípios que já tinham decidido antes – diz ele.

Manutenção

Em Porto Alegre, a unidade própria do programa Farmácia Popular está sob gestão da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Rua Ramiro Barcellos, bairro Santana. A instituição informa que o futuro do local ainda está em aberto.

A garantia do Ministério da Saúde é de que o convênio com as redes privadas para distribuição de remédios por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular e nos postos de saúde permanecerá funcionando. A decisão de encerrar o financiamento ocorreu em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com integrantes das gestões do Estado, de municípios e do ministério. O governo federal argumenta que o custo administrativo para manutenção das estruturas chegava a 80% do orçamento para o programa: dos R$ 100 milhões destinados, cerca de R$ 18 milhões iam para a compra de medicamentos.

Ao mesmo tempo, o governo federal promete reabrir o cadastramento de novas farmácias privadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular, que repassa os valores dos medicamentos para as lojas conveniadas distribuírem gratuitamente ou venderem a preço mais baixo. Atualmente, são cadastradas 34.583 farmácias, em 4.487 municípios. Fonte: Diário Gaúcho.

Entenda como vai funcionar o processo de fechamento de Farmácias Populares do Estado - RS

Farmácias particulares credenciadas no programa "Aqui tem Farmácia popular", não sofrerão mudanças

03/04/2017 - A partir de maio o Ministério da Saúde deixa de fazer o repasse de R$ 12 mil para as unidades das Farmácias Populares. A decisão do governo federal de fechar os cofres para Farmácias Populares, de acordo com o Ministério da Saúde, se deve aos altos custos com fiscalização, armazenamento e distribuição de medicamentos. Com isso, esta verba será destinada para as secretarias de Saúde dos estados e dos municípios, para que então esses valores sejam destinados para compra de remédios oferecidos no SUS e nas unidades públicas de saúde dos municípios.

Cerca de 80% do valor repassado pelo Ministério da Saúde para as Farmácias Populares vinha sendo usado para custos administrativos. A pasta afirma que a economia de R$ 100 milhões por mês permitirá ao governo aumentar o valor mensal por habitante, atualmente no valor de de R$ 5,10, para R$ 5,58.

No entanto, farmácias particulares credenciadas no programa "Aqui tem Farmácia Popular", não sofrem mudança. As 28 unidades gaúchas poderão seguir funcionando se os municípios assumirem os custos. Sendo assim, vai depender de cada município decidir se fará, ou não, o repasse para as Farmácias Populares. Fonte: Zero Hora.

Até ordem em contrário, as Farmácias Populares no RS são as seguintes:

(clique em cima para ampliar)

Fonte: Tudo fácil.

Farmácia Popular impede acesso a remédios de pacientes com doenças crônicas

29/01/17 - Na tentativa de reduzir as fraudes do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde fixou idades mínimas para a liberação de remédios aos pacientes cadastrados, de acordo com as doenças a serem tratadas. A pasta implementou mudanças nas regras de acesso a medicamentos mais baratos — cujo sistema é subsidiado pelo governo federal —, para pacientes hipertensos, com Parkinson, com osteoporose ou com hipertensão, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado foi a ocorrência de irregularidades no sistema, com a liberação de medicamentos de graça ou com descontos a pessoas que não tinham direito.

Criado em 2004, o programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de remédios gratuitamente ou com descontos de até 90%. Agora, as regras mudaram, e a compra passou a ser autorizada pelo sistema somente se o paciente obedecer a critérios de idade (veja abaixo).

A paciente Alexandra Chagas, de 40 anos, recebeu o diagnóstico de doença de Parkinson aos 36. Ela trabalhava com transporte de passageiros, mas abandonou a atividade por conta das limitações. O tratamento, incluindo os remédios, consume cerca de R$ 800 do orçamento mensal.

— O desconto é fundamental. Só de um dos medicamentos eu preciso de cinco caixas por mês. No Farmácia Popular, a caixa que custaria mais de R$ 40 sai a R$ 7 — disse Alexandra.
Pacientes que estiverem fora das faixas etárias estabelecidas poderão pedir a inclusão de seu CPF no sistema. Mas, para advogados, a medida é restritiva e prejudica um grande número de pacientes.

— Fraudes devem ser combatidas, mas não há dúvidas de que as mudanças prejudicarão uma massa de pacientes com doenças crônicas que, de fato, precisam do tratamento — afirmou Claudia Nakano, advogada especialista em Direito à Saúde.

Os casos de Parkinson precoce não são raros.

‘O diagnóstico de Parkinson foi aos 42 anos’

— Fui diagnosticada com a doença de Parkinson quando ainda tinha 42 anos. Apesar de os médicos a chamarem de precoce, a doença em pessoas com menos de 50 anos é muito comum, ao contrário do que a maioria pensa. O principal medicamento que uso custa R$ 300. Com o desconto do Farmácia Popular, sai a R$ 28. Essa economia faz muita diferença para os pacientes que ainda precisam pagar sessões de fisioterapia e outros tratamentos

— disse Regina de Mattos, professora de Artes, de 57 anos.

Os hipertensos pediátricos são grupo grande, segundo médicos

‘Hipertensos pediátricos são grupo grande’.

Existe um grupo de pacientes hipertensos dentro da faixa etária pediátrica que está abaixo dos 20 anos e que não pode ficar sem o medicamento. No caso da dislipidemia (mais conhecida como alteração de colesterol e triglicéridos), diversos estudos mostram um aumento da população de adolescentes com o distúrbio, que precisam de tratamento para evitar doenças cardíacas graves — afirmou Patrícia Guedes, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Medida divide opiniões
*Governo tenta reduzir fraudes no programa

A medida do Ministério da Saúde divide opiniões entre médicos e profissionais da saúde. Para o endocrinologista Luiz Henrique Gregório, o limite mínimo de 40 anos para pacientes adquirirem um remédio com desconto para tratar a osteoporose, por exemplo, é correto.

— Em termos de política de saúde pública, a faixa etária de 40 anos para a osteoporose é adequada. É uma doença relacionada ao envelhecimento, e casos de pessoas mais jovens com o problema são raros. Mas é difícil fixar uma idade para todas as patologias — observou.

Carlos Alberto Machado, cardiologista que integra a Sociedade Brasileira de Hipertensão, não pode haver um limite de idade de 20 anos para a compra de remédios que controlam a hipertensão, porque há crianças com a doença que precisam de medicamentos, e há desabastecimento na rede de atenção básica.

— Para uma doença crônica, o desafio é a adesão ao tratamento, além dos problemas do do Farmácia Popular. O ideal é que o paciente com uma doença crônica tenha um vínculo com a unidade básica de saúde, mas o problema é que grande parte das unidades sofre com o desabastecimento — explicou o médico.

Sistema de ouvidoria ainda não está plenamente ativo e prejudica o tratamento.

Danielle Lanzer está com processo para adquirir medicamentos suspenso.

No comunicado sobre as recentes mudanças no programa Farmácia Popular, o governo federal informou que as alterações não teriam impacto na assistência a “casos raros”. Ainda segundo a União, mesmo os pacientes que não se enquadram nas faixas etárias de restrição para o acesso aos remédios poderão ter os medicamentos e a assistência médica adequada nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que a ouvidoria não está em pleno funcionamento, e muitos pacientes não conseguem ter o CPF autorizado para efetuar a compra. De Norte a Sul do país, eles relatam que seus processos foram suspensos, e outros sequer conseguiram fazer com que os pedidos fossem analisados.

— Quando você envia um e-mail, a resposta automática é um orientação para entrar em contato por telefone, mas, pelo número 136, o atendente transfere a pessoa diversas vezes, e a ligação cai. É preciso ter uma alternativa funcional. A norma saiu para tentar impedir as fraudes, mas não pensaram nestes pacientes mais jovens. Se as pessoas com Parkinson ficam sem remédios, a doença avança, e as sequelas podem ser irreversíveis — disse a cientista Danielle Lanzer, de 41 anos, portadora da doença e coordenadora do Projeto Vibrar, que ajuda pacientes.

Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a 20% da população do país. Ao todo, são oferecidos 25 medicamentos, 14 deles gratuitamente, e o restante com descontos de até 90%.

— Se o canal ainda não funciona, e o medicamento não chega, o paciente não pode esperar. O que ele pode fazer é recorrer à Justiça, por meio da Defensoria Pública, ou se dirigir ao Juizado Especial da Fazenda Pública para fazer valer seu direito — orientou a advogada Claudia Nakano.

Em média, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas por mês, segundo o governo.

Ministério diz que fará contato com pacientes

Ainda no ano passado, antes da implementação das alterações no programa, o Ministério da Saúde promoveu uma fiscalização em 480 farmácias, que passaram por auditorias. Em apenas uma unidade não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos, devido a liberações impróprias de medicamentos. Sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguiram a inclusão do CPF a fim de ter autorização para adquirir medicamentos por meio do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde informou que, na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, foi iniciado o cadastramento dos interessados.

Após a conclusão da adequação do sistema, a equipe responsável retornará os contatos para orientar os interessados a respeito do envio dos documentos comprobatórios (veja na página anterior) e efetivar a liberação do CPF no sistema de vendas do programa federal. Mas não há prazo para que esse contato seja feito. Ainda segundo a pasta, as restrições levaram em conta os parâmetros estabelecidos por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

Fonte: Extra.

Governo limita idade para remédio da Farmácia Popular

19/01/2017 - O Ministério da Saúde, do governo Michel Temer (PMDB), mudou as regras do programa Farmácia Popular.

A partir de agora, há idade mínima para a retirada de medicamentos gratuitos e com desconto de até 90% para algumas doenças.

A justificativa é inibir fraudes na venda desses remédios.

As novas normas levaram em conta a prevalência das doenças em determinadas faixas etárias.

Para ter acesso ao programa, as idades mínimas são de 35 anos para colesterol alto, 40 anos para osteoporose, 50 anos para doença de Parkinson, 20 anos para hipertensão e dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

Segundo o governo federal, cerca de 40% das auditorias para apurar irregularidades realizadas em 2016 tiveram relação com o programa.

As fraudes representaram quase R$ 60 milhões, que foram devolvidos aos cofres públicos. Fonte: Folha de S.Paulo.

Prova de que o governo está acéfalo ou no mínimo muito mal assessorado. Desde quando só se tem Parkinson após os 50?

Samu e Farmácia Popular vão ficar sem verbas a partir de agosto

Corte no orçamento do Ministério da Saúde deve obrigar pasta a encontrar soluções "criativas" para manter repasses em dia

06/05/2016 - O ministro da Saúde em exercício, Agenor Álvares da Silva, afirmou que recursos para Farmácia Popular e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são suficientes somente até agosto. Depois disso, uma solução terá de ser encontrada para financiar os dois programas. "Será preciso encontrar uma forma de pagamento", disse, ao sair de reunião no Conselho Nacional de Saúde. Álvares da Silva confirmou ainda que recursos não serão suficientes para honrar compromissos de procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e internações, a partir de dezembro.

A dificuldade no pagamento de contas é fruto de uma redução na previsão do orçamento para o Ministério da Saúde em 2016, no valor de R$ 5,5 bilhões. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o aperto nas contas começou a ser sentido há alguns meses.

Propostas de novas atividades e solicitação de recursos vêm recebendo resposta negativa em razão do aperto. "Diante da redução das verbas, procuramos no primeiro momento controlar os gastos discricionários. Depois de algum tempo, no entanto, eles chegarão também a procedimentos como repasses para procedimentos como cirurgias", disse o ministro em exercício.

A falta de verbas afetaria, de acordo com Álvares da Silva, o Aqui Tem Farmácia Popular, um dos desdobramentos do programa inicial, em que estabelecimentos comerciais vendem medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose anticoncepcionais e fraldas geriátricas. O preço não é cobrado da população, mas é reembolsado pelo Ministério da Saúde aos estabelecimentos. "A partir de setembro, vamos ver como esse repasse terá de ser feito para as farmácias credenciadas."

Uma das preocupações é a falta de recursos também para procedimentos de média e alta complexidade. O problema já aconteceu há dois anos, causando uma onda de protestos entre prestadores de serviços. Em setembro de 2015, o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, poucos dias antes de deixar a pasta, já havia alertado, em entrevista ao Estado, sobre a dificuldade para quitar as contas em 2016.

Ao longo deste ano, a pasta afirmou que problemas seriam resolvidos a tempo. Álvares da Silva disse ter esperança de que uma solução será encontrada.

Despedida

Nesta quinta-feira, 5, o ministro fez um discurso em tom de despedida no Conselho Nacional de Saúde. Ao ouvir reivindicações de representantes do Conselho Federal de Psicologia, rebateu: "Estou de saída. Agora é com novo ministério".

A poucos dias de deixar o cargo, o ministro afirma que a pasta está trabalhando para deixar pelo menos duas áreas resolvidas. "Todas as providências da Olimpíada estão tomadas. Compra de soros, equipes, ambulâncias", disse. Outro ponto que, de acordo com ele, já foi acertado é o de combate a arboviroses. "Fizemos o que tinha de ser feito." Fonte: Último Segundo.

Sem remédio

Reprodução de carta do Fórum de Leitores do Jornal O Estado de S.Paulo, de 01/10/2015.

PACIENTES TEMEM TER QUE INTERROMPER TRATAMENTOS

SETEMBRO 30, 2015 - No dia seguinte ao anúncio de um possível corte de R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde em 2016, o ministro Arthur Chioro foi demitido. E a redução do orçamento já reocupa os pacientes do Estado que precisam de tratamentos como de hemodiálise. Isso porque a alta e média complexidade, onde se encaixa o procedimento, pode ser alvo de uma redução de $ 5,3 bilhões. A economia do Ministério também aponta para o fim do cofinanciamento de medicamentos do programa “Aqui tem Farmácia Popular”, afetando os pacientes que têm Parkinson e precisam tomar Prolopa (remédio que controla os tremores da doença). Pelo programa, a medicação que custa em média R$ 70 a caixa, sai, em média, por R$ 7.

Em Pernambuco, 4,8 mil pessoas fazem hemodiálise. Entre eles Adeildo José dos Santos, 57 anos. “Se houver esse corte vamos ficar num inferno. E olhe que a situação já não é das melhores. Lamento, pois a atenção do governo com nós pacientes de hemodiálise já é quase nula”, disse Santos, que faz o tratamento há 12 meses. Natural de Camaragibe, ele vem três vezes por semana para o Recife, onde passa quatro horas tendo o sangue filtrado na máquina. Adeildo destacou que precisa da hemodiálise para sobreviver. “Sem isso não tem alternativa”.

A presidente da Regional Pernambuco da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Maria de Fátima Carvalho, disse que o momento é de apreensão para todos. “Esse é um tratamento de manutenção da vida. Sem ele o paciente pode morrer em 48 horas ou alguns dias”, alertou. A médica afirmou que os problemas na atenção ao paciente renal são antigos, uma vez que o número de doentes aumentou muito nos últimos anos, mas os de clínicas não. Isso gera serviços superlotados. “Parece que a atividade foi esquecida”, disse. Outra questão é um déficit da tabela SUS que paga por cada sessão de hemodiálise R$ 179, quando o custo real do procedimento seria de R$ 225.

Os pacientes de Parkinson também estão temerosos. “Se isso acontecer será complicado. Não temos muitos caminhos para conseguir o remédio. Quando não encontramos na Farmácia do Estado, temos como comprar no programa aqui tem Farmácia Popular. Sem ele, perdemos um caminho”, reclamou a paciente Maria do Carmo Pereira, que toma Prolopa. O remédio, afirma, dá certa independência. “Sem ele não consigo nem andar”, afirmou. Fonte: Cremepe.

Governo vai cortar Programa Farmácia Popular e tirar dinheiro de UPAs e Samu

Com recursos zerados, Farmácia Popular deixará de existir

29/09/15 - A fonte secou e, em 2016, não haverá dinheiro suficiente para manter importantes serviços gratuitos de saúde no país: o programa Farmácia Popular e os procedimentos de alta e média complexidades. O Ministério da Saúde vai acabar, já no início de 2016, com o “Aqui tem Farmácia Popular” — uma parceria com grandes redes de drogarias, que oferece descontos de até 90% em remédios. Além disso, avisou que, no último trimestre do ano que vem, não terá mais dinheiro para fazer repasses a estados e municípios.

Na prática, a União terá verbas para repassar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) somente até setembro. O corte de R$ 3,8 bilhões afetará ainda cirurgias eletivas, internações, hemodiálises — em centros médicos conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários e unidades da Santa Casa.

No caso do Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do governo, que distribuem remédios de graça, serão mantidas. Neste caso, o corte será de R$578 milhões. O programa foi criado em 2006 para a compra de remédios contra colesterol, Parkinson, diabetes, glaucoma e osteoporose, além de anticoncepcional.

O corte do governo federal se materializou na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Mas o Executivo aposta em emendas parlamentares para tentar recompor, em parte, o rombo na Saúde. A ideia é pretende pressionar os parlamentares a aprovar a medida que destinaria ao setor recursos oriundos do DPVAT (reservados para pagar indenizações em casos de acidentes de trânsito).

Por enquanto, foram preservados os gastos com a compra de vacinas e medicamentos. Até 2015, o total destinado à Saúde era equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, R$ 103,7 bilhões. Agora, o governo terá de reservar 13,5% das receitas correntes líquidas, ou seja, R$ 100,2 bilhões. Fonte: Extra Globo G1.

É uma pena pois estava começando a funcionar bem!