Justiça libera o uso do THC, princípio ativo da maconha, para uso medicinal

 11/11/2015 - Juiz destacou que não liberou uso da droga, mas da substância para uso medicinal e científico. Anvisa tem 10 dias para liberar o uso do THC.

A Justiça liberou o uso do THC, princípio ativo da maconha, para uso medicinal e pesquisa científica. É uma decisão que cabe recurso, mas está valendo. O juiz destacou que não liberou o uso da droga, mas da substância, do THC para uso medicinal e científico e explicou o motivo, disse que se trata de uma questão de saúde, não se pode esperar, pois a demora pode levar riscos aos pacientes.

Foi o caso da Anny, uma garotinha que o Bom Dia Brasil já mostrou, que fez o Ministério Público pedir a liberação do THC, outro derivado da maconha. Ela já usa o canabidiol, que reduziu a quantidade de convulsões e que já é liberado no Brasil.

Os procuradores que entraram com a ação na Justiça alegaram que o THC também pode melhorar a vida de quem tem epilepsias, dores crônicas ou neuropáticas, mal de Parkinson, esclerose múltipla, mal de Alzheimer, e para diminuir dos efeitos colaterais da quimioterapia e do tratamento de Aids e Hepatite C. Doenças que não respondem ao tratamento feito com remédios que hoje tem no mercado brasileiro.

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, do Distrito Federal, aceitou o pedido, e disse que a Anvisa deve liberar a importação do THC. Mas essa é uma decisão provisória ainda. O processo segue na Justiça. A liberação foi autorizada porque o juiz entendeu que se trata de saúde e a demora poderia trazer riscos para os pacientes.

O juiz explicou que não liberou o uso da droga, mas de remédios e produtos que tenham como princípio ativo o THC. E só se houver indicação médica. E determinou também que sejam feitos estudos sobre os efeitos da maconha.

Para o Ministério Público, a ciência tem mostrado que a maconha não é mais perigosa do que dezenas de remédios que são vendidos regularmente.

A Anvisa tem 10 dias para liberar o uso do THC, mas informa que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e que por isso, o prazo ainda não está contando e ainda vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações. Fonte: Globo G1, veja vídeo (2:19).