Médicos das Clínicas terão que revelar como compravam equipamentos
20.07.16 - O conselheiro Antonio Roque Citadini, decano do Tribunal de Contas do Estado, disse nesta quarta-feira, 20, que os médicos do Hospital das Clínicas citados na Operação Dopamina – investigação sobre suposto desvio de recursos públicos na compra de equipamentos médicos para pacientes que sofrem de doença de Parkinson – terão que explicar detalhadamente como eram realizados os procedimentos.
“Esses médicos que compraram esses negócios aí, marca-passo aí, eles vão ter que dizer porque compraram, quanto compraram, qual era o padrão de compras que eles tinham nesses meses todos, os preços que pagaram”, declarou Citadini, em entrevista aos repórteres Wellington Carvalho e Luiz Vassallo, da Rádio Estadão.
TCE cobra explicações do HC após deflagração da Operação Dopamina
19.07.16 - O conselheiro Roque Citadini, relator das contas anuais 2016 do Hospital das Clinicas de São Paulo, no Tribunal de Contas do Estado, deu 15 dias para a Superintendência do maior complexo hospitalar da América Latina esclarecer possíveis irregularidades investigadas na Operação Dopamina – investigação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre a compra de equipamentos que seriam utilizados para implantes em pacientes com o mal de Parkinson. O despacho do conselheiro decano da Corte de Contas foi assinado nesta terça-feira, 19, e levado em mãos do responsável no hospital.
O documento será publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 20.
Segundo a Operação Dopamina, o médico-cirurgião Erich Fonoff e o diretor administrativo do setor de Neurocirurgia, Waldomiro Pazin, ambos do Hospital das Clínicas de São Paulo, teriam induzido pacientes a entrar com ações na Justiça para conseguirem cirurgias de implante com urgência. A investigação aponta que uma vez concedida a ordem judicial, o equipamento necessário (marca-passo e eletrodos) era adquirido sem licitação, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de uma mesma empresa que teria remunerado o médico e o administrador, pela exclusividade obtida, por meio de serviços de consultoria falsamente prestados pelo médico à empresa.
As informações, determinou o conselheiro, deverão ser comprovadas por documentos apropriados. Roque Citani pediu para o superintendente Antonio José Rodrigues Pereira explicar sete pontos:
“a) Qual o procedimento para as compras de tais equipamentos, interessando conhecer:
a.1) quem (Departamento/área/e o responsável) é autorizado a fazer o pedido de compra;
a.2) quem é o responsável pela autorização da despesa;
a.3) qual o critério para compra e o de uso dos equipamentos;
a.4) quais as fontes de recurso utilizadas;
b) qual o histórico de compra destes equipamentos:
b.1) se para todas as compras há pesquisa de preços de mercado;
b.2) quantos equipamentos foram comprados em 2016? Destes, como ocorreu a aquisição: quantos por licitação; quantos, por dispensa.”
Roque Citadini afirmou que o superintendente também deve apresentar “informações completas sobre as notícias veiculadas, informando sobre o envio a este Tribunal, dos documentos de despesa na conformidade das instruções”.
PF vê propinas em ‘cirurgias urgentes’ nas clínicas em SP
18.07.16 - A Polícia Federal afirma haver indicativos de pagamento de propina por meio de contratos fictícios de serviços de “consultoria médica”, supostamente prestados por médicos para a empresa investigada e fornecedora dos equipamentos na Operação Dopamina. A ação da Federal e da Procuradoria da República, em São Paulo, investiga superfaturamento no tratamento do Mal de Parkinson.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A Dopamina apura desvio de recursos públicos na compra de equipamentos médicos para pacientes que sofrem de doença de Parkinson.
Segundo a PF, a investigação foi aberta com o envio de informações, pelo Ministério Público Federal, de que pacientes do SUS atendidos pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo estavam sendo induzidos a acreditar que havia necessidade de realização de cirurgias urgentes para implantes de equipamentos para estímulos do cérebro, sem que esse fato fosse verdadeiro.
Os pacientes seriam então induzidos a propor ações judiciais para a compra desses equipamentos. Nos casos em que o judiciário, induzido a erro, entendia haver urgência, a compra dos equipamentos era feita sempre da mesma empresa fornecedora, com valores superfaturados. Equipamentos que, de forma regular, custariam cerca de R$ 24 mil eram vendidos por R$ 115 mil.
A investigação apura a realização de cerca de 200 cirurgias, no período de 2009 a 2014, que teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 18 milhões.
Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção e estelionato contra União, cujas penas podem chegar até doze anos de prisão.
O nome da Operação refere-se ao neurotransmissor dopamina, cuja deficiência está relacionada ao Mal de Parkinson.
Procuradoria e PF fazem operação contra desvios no tratamento do Mal de Parkinson
18.07.16 - O Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa (NCC) do Ministério Público Federal, em São Paulo, e a Polícia Federal deflagraram nesta segunda-feira, 18, a Operação Dopamina, contra o superfaturamento no tratamento do Mal de Parkinson.
A operação apura fraude na compra de equipamentos para implante em pacientes com o Mal de Parkinson (doença progressiva do movimento devido à disfunção dos neurônios secretores de dopamina) por servidores de um hospital público em São Paulo e é a primeira conduzida exclusivamente pelo NCC, até o momento. A investigação foi iniciada pela procuradora da República Karen Louise Jeannete Kahn, que requereu a abertura de inquérito policial para que a PF analise o material apreendido nas buscas.
Segundo as investigações, um médico cirurgião pertencente ao hospital, em conluio com o administrador do setor, orientava pacientes a ingressarem com ações na Justiça para a obtenção de liminares, indicando a urgência da cirurgia para a realização do implante.
Uma vez concedida a ordem judicial, o equipamento necessário (marcapasso e eletrodos) era adquirido sem licitação, de um único fornecedor, que, segundo investigado, remuneraria o médico e o administrador, pela exclusividade obtida, por meio de serviços de consultoria falsamente prestados pelo médico à empresa.
O esquema teria funcionado entre 2009 e 2015.
“Pelo menos nos cinco primeiros anos, foram realizadas, com ordem judicial, 154 cirurgias de implante para tratamento de Parkinson com recursos do SUS. Com licitação, cada implante custava R$ 27 mil. Sem licitação, com o equipamento sempre fornecido pela mesma empresa, os mesmos eletrodos e marcapassos eram vendidos por R$ 114 mil, ou seja, 4 vezes mais”, aponta a Procuradoria da República.
De acordo com o Ministério Público Federal, considerando todas as cirurgias feitas pelo SUS somadas e a diferença de preço entre a compra licitada e a superfaturada, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 13,5 milhões. Se todas as compras fossem feitas com licitação e sem o sobrepreço, poderiam ter sido feitas 600 cirurgias em vez de pouco mais de 150.
“Com os valores desviados, poderiam ter sido adquiridos mais de 400 kits de marcapassos e eletrodos. Sem os atos de corrupção investigados, muito mais gente poderia ter sido operada”, afirmou a procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pela operação.
A 9ª Vara Federal de São Paulo deferiu parte dos pedidos do Ministério Público Federal e determinou buscas e apreensões em endereços de São Paulo e Piracicaba, que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal. O MPF pediu a prisão temporária de quatro dos investigados, mas a restrição de liberdade foi substituída por condução coercitiva pelo juízo.
Fonte: Isto É.
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